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pdf PARECER JURÍDICO REFERENCIAL PROGER Nº 016/2024

Em Parecer 139 downloads

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Ementa: Parecer Jurídico Referencial. Direito Administrativo. Art. 75, Incisos I e II da Lei Nº 14.133/21. Desnecessidade de Parecer Jurídico de Regularidade Processual Individualizado. Possibilidade. Padronização. Checklist de Documentos. Inexistência de Dúvida Jurídica Sobre a Contratação.

pdf Portaria 038-2024 - Nomeação Membros Comissão - Lei Paulo Gustavo

Em Portarias 2024 259 downloads

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Dispõe Sobre a Nomeação de Membros para a Composição da Comissão de Estudo, Acompanhamento, Análise e Fiscalização da Execução da Lei Paulo Gustavo, no Âmbito do Município de Braúnas/MG, e Contém Outras Providências.

pdf DECRETO 8-2024 - PRORROGAÇÃO DAS BOLSAS GRADUAÇÃO

Em Decretos 427 downloads

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pdf DECRETO 7-2024 - BOLSAS REMANESCENTES

Em Decretos 421 downloads

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pdf Decreto 004 FEVEREIRO 2024

Em Legislação 332 downloads

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pdf Instrução Normativa da RF do Brasil sobre Retenção de IR na Fonte (IRRF)

Em Decretos 563 downloads

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IRRF: Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil sobre rn Retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) rn BAIXAR O DECRETO EM ANEXO.

pdf Ata da Assembleia dos Professores, Diretores Escolares, Servidores Técnico-Administrativos, representantes de Alunos e Pais de Alunos

Em Termos de Posse 672 downloads

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pdf Ata da Assembleia dos Representantes do Poder Executivo, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Educação - CME

Em Termos de Posse 631 downloads

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pdf Edital de Convocação de Assembléia Geral para Eleição do CACS Fundeb

Em Termos de Posse 686 downloads

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pdf Lei Nº 427 CACS FUNDEB, de 31 de Março de 2021

Em Leis Complementares 2021 718 downloads

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pdf Ata de Posse - Conselho do FUNDEB 2023 à 2026

Em Termos de Posse 762 downloads

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pdf Decreto Nº 046/2022

Em Decretos 2022 664 downloads

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FUNDEB

pdf Decreto Nº 023/2021

Em Legislação Específica 673 downloads

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Prorroga Onda Roxa COVID-19

pdf Decreto Nº 018/2021

Em Legislação Específica 719 downloads

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Prorrogação de Prazo Medidas Onda Roxa

pdf Decreto Nº 022/2021

Em Legislação Específica 692 downloads

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Novas Medidas COVID-19

pdf Decreto Nº 014/2021

Em Legislação Específica 816 downloads

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Medidas Coronavirus 16-03-2021

pdf Decreto Nº 030/2021

Em Legislação Específica 663 downloads

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Dispõe sobre a adesão do Município de Braúnas - MG, ao Plano Minas Consciente e dá outras providências

pdf Decreto Nº 029/2021

Em Legislação Específica 659 downloads

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Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação da doença infecciosa, causada pelo agente Coronavírus

pdf Lei Orgânica

Em Lei Orgânica 891 downloads

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pdf Decreto Nº 005/2022

Em Decretos 2022 684 downloads

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Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para o enfrentamento de propagação de doença em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação