Legislação

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pdf PARECER JURÍDICO REFERENCIAL PROGER Nº 016/2024

Em Parecer 141 downloads

Ementa: Parecer Jurídico Referencial. Direito Administrativo. Art. 75, Incisos I e II da Lei Nº 14.133/21. Desnecessidade de Parecer Jurídico de Regularidade Processual Individualizado. Possibilidade. Padronização. Checklist de Documentos. Inexistência de Dúvida Jurídica Sobre a Contratação.

pdf Portaria 038-2024 - Nomeação Membros Comissão - Lei Paulo Gustavo

Em Portarias 2024 261 downloads

Dispõe Sobre a Nomeação de Membros para a Composição da Comissão de Estudo, Acompanhamento, Análise e Fiscalização da Execução da Lei Paulo Gustavo, no Âmbito do Município de Braúnas/MG, e Contém Outras Providências.

pdf Instrução Normativa da RF do Brasil sobre Retenção de IR na Fonte (IRRF)

Em Decretos 564 downloads

IRRF: Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil sobre rn Retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) rn BAIXAR O DECRETO EM ANEXO.

pdf Decreto Nº 018/2021

Em Legislação Específica 721 downloads

Prorrogação de Prazo Medidas Onda Roxa

pdf Decreto Nº 014/2021

Em Legislação Específica 818 downloads

Medidas Coronavirus 16-03-2021

pdf Decreto Nº 030/2021

Em Legislação Específica 664 downloads

Dispõe sobre a adesão do Município de Braúnas - MG, ao Plano Minas Consciente e dá outras providências

pdf Decreto Nº 029/2021

Em Legislação Específica 660 downloads

Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação da doença infecciosa, causada pelo agente Coronavírus

pdf Decreto Nº 005/2022

Em Decretos 2022 686 downloads

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para o enfrentamento de propagação de doença em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

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