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pdf Decreto Nº 039/2020

Em Decretos 2020 480 downloads

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Altera dispositivos dos Decretos Nº 012-2020 e 018-2020 que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 033/2020

Em Decretos 2020 485 downloads

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Altera e revoga dispositivos do Decreto Nº 018-2020 que especifica, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 030/2020

Em Decretos 2020 479 downloads

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Dispõe sobre a adesão do Município ao Plano Minas Consciente e dá outras providências

pdf Decreto Nº 029/2020

Em Decretos 2020 482 downloads

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Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação da doença causada pela COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2020

Em Decretos 2020 489 downloads

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Altera dispositivo do Decreto Nº 008-2020 que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 022/2020

Em Decretos 2020 510 downloads

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Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para atuarem na fiscalização das normas afetas ao enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19, e dá outras providência

pdf Decreto Nº 021/2020

Em Decretos 2020 483 downloads

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Altera dispositivos do Decreto Nº 018-2020 que especifica, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 020/2020

Em Decretos 2020 474 downloads

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Altera dispositivos do Decreto Nº 018-2020 que especifica, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 018/2020

Em Decretos 2020 490 downloads

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Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012/2020

Em Decretos 2020 490 downloads

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Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2020

Em Decretos 2020 521 downloads

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Altera o Decreto Nº 008-2020, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 008/2020

Em Decretos 2020 488 downloads

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Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus - SARS-COV-2

pdf Decreto Nº 006/2020

Em Decretos 2020 496 downloads

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Declara Situação de Emergência em saúde pública no município, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 043/2020

Em Decretos 2020 545 downloads

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Regulamenta a Modalidade de Licitação denominada Pregão, nas formas Presencial e Eletrônica

pdf Termo de Posse 2021 - Prefeito

Em Termos de Posse 608 downloads

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pdf Portaria Nº 054/2021

Em Portarias 2021 524 downloads

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Exonera agente político de cargo de Secretário Municipal que especifica, e contêm outras providências

pdf Portaria Nº 096/2021

Em Portarias 2021 605 downloads

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Nomeia Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, agente político que especifica, e contém outras providências

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Endereço

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Braúnas - MG | CEP: 35.189-000

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone.: (33) 3425-1155 / (33) 3425-1151
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