Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 056/2020

500 downloads

Da nova redação ao art. 1º do Decreto Nº 022-2020, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 053/2020

482 downloads

Da nova redação ao art. 1º do Decreto Nº 022-2020, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 051/2020

489 downloads

Dispõe sobre o atendimento aos expedientes internos e externos inerentes às atividades administrativas e aos serviços públicos destinados a população, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 050/2020

502 downloads

Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no âmbito municipal, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 046/2020

495 downloads

Regulamenta temporariamente o horário do funcionamento do comércio no âmbito municipal, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 043/2020

547 downloads

Regulamenta a Modalidade de Licitação denominada Pregão, nas formas Presencial e Eletrônica

pdf Decreto Nº 041/2020

508 downloads

Revoga suspensão de realização de cultos, missas e rituais religiosos, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 039/2020

482 downloads

Altera dispositivos dos Decretos Nº 012-2020 e 018-2020 que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 033/2020

487 downloads

Altera e revoga dispositivos do Decreto Nº 018-2020 que especifica, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 030/2020

481 downloads

Dispõe sobre a adesão do Município ao Plano Minas Consciente e dá outras providências

pdf Decreto Nº 029/2020

485 downloads

Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação da doença causada pela COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2020

493 downloads

Altera dispositivo do Decreto Nº 008-2020 que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 022/2020

512 downloads

Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para atuarem na fiscalização das normas afetas ao enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19, e dá outras providência

pdf Decreto Nº 021/2020

488 downloads

Altera dispositivos do Decreto Nº 018-2020 que especifica, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 020/2020

478 downloads

Altera dispositivos do Decreto Nº 018-2020 que especifica, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 018/2020

492 downloads

Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012/2020

492 downloads

Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2020

523 downloads

Altera o Decreto Nº 008-2020, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 008/2020

490 downloads

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus - SARS-COV-2

pdf Decreto Nº 006/2020

498 downloads

Declara Situação de Emergência em saúde pública no município, e dá outras providências

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