Credenciamento de laboratório especializado na execução de moldes e confecção de próteses dentárias, conforme demanda, observando-se as normas técnicas e protocolos clínicos aplicáveis, ao preço estabelecido na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de novembro de 2023, e demais legislações correlatas em vigor.