Objeto:CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, para atendimento da população do Município de Braúnas/MG, que visa ampliar o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.825 de 24 de agosto de 2012 e conforme SIGTAP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS, nas características exigidas neste Edital, principalmente em relação ao Anexo I.