Registro de preços, visando a eventual aquisição de material de construção (em regime de menor preço por lote, utilizando como critério o maior desconto percentual unitário tomando como referência a tabela SINAPI com desoneração, abrangência Minas Gerais), destinados à eventual doação a pessoas carentes, devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Ação Social, para aplicação em reformas residenciais de moradias que estejam ou sejam colocadas em situação de risco por danos ambientais