O objeto da presente licitação é a contratação de empresa, por menor preço, sob regime de empreitada por preço global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para execução de obras de calçamento em piso intertravado de ruas no Município de Braúnas/MG, abrangendo trechos das Ruas: São Bento, José Coelho de Oliveira e José Assis de Andrade, com recursos do Orçamento Geral da União, objetos do Contrato de Repasse / Termo de Compromisso nº 1059658-16 / Convênio nº 877427, Programa Planejamento Urbano, conforme croqui de localização da obra,