Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 021-2020

Em Decretos 2020 33 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)

Altera dispositivos do Decreto Nº 018-2020 que especifica, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 020-2020

Em Decretos 2020 27 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)

Altera dispositivos do Decreto Nº 018-2020 que especifica, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 018-2020

Em Decretos 2020 32 downloads

Baixar (pdf, 534 KB)

Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012-2020

Em Decretos 2020 29 downloads

Baixar (pdf, 498 KB)

Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009-2020

Em Decretos 2020 34 downloads

Baixar (pdf, 193 KB)

Altera o Decreto Nº 008-2020, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 008-2020

Em Decretos 2020 32 downloads

Baixar (pdf, 218 KB)

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus - SARS-COV-2

pdf Decreto Nº 006-2020

Em Decretos 2020 34 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)

Declara Situação de Emergência em saúde pública no município, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 043-2020

Em Decretos 2020 54 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)

Regulamenta a Modalidade de Licitação denominada Pregão, nas formas Presencial e Eletrônica

pdf Termo de Posse 2021 - Prefeito

Em Termos de Posse 56 downloads

Baixar (pdf, 981 KB)

pdf Portaria Nº 054-2021 Exonera agente político de cargo de Secretário Municipal que especifica, e contêm outras providências

Em Portarias 2021 51 downloads

Baixar (pdf, 468 KB)

pdf Portaria Nº 096-2021 Nomeia Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, agente político que especifica, e contém outras providências

Em Portarias 2021 90 downloads

Baixar (pdf, 106 KB)

Acesso à Informação

Legislação