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pdf Decreto Nº 022-2020

Em Decretos 2020 144 downloads

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Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para atuarem na fiscalização das normas afetas ao enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19, e dá outras providência

pdf Decreto Nº 021-2020

Em Decretos 2020 136 downloads

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Altera dispositivos do Decreto Nº 018-2020 que especifica, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 020-2020

Em Decretos 2020 138 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)

Altera dispositivos do Decreto Nº 018-2020 que especifica, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 018-2020

Em Decretos 2020 136 downloads

Baixar (pdf, 534 KB)

Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012-2020

Em Decretos 2020 134 downloads

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Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento da propagação, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009-2020

Em Decretos 2020 156 downloads

Baixar (pdf, 193 KB)

Altera o Decreto Nº 008-2020, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 008-2020

Em Decretos 2020 138 downloads

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Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus - SARS-COV-2

pdf Decreto Nº 006-2020

Em Decretos 2020 143 downloads

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Declara Situação de Emergência em saúde pública no município, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 043-2020

Em Decretos 2020 203 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)

Regulamenta a Modalidade de Licitação denominada Pregão, nas formas Presencial e Eletrônica

pdf Termo de Posse 2021 - Prefeito

Em Termos de Posse 201 downloads

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pdf Portaria Nº 054-2021 Exonera agente político de cargo de Secretário Municipal que especifica, e contêm outras providências

Em Portarias 2021 158 downloads

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pdf Portaria Nº 096-2021 Nomeia Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, agente político que especifica, e contém outras providências

Em Portarias 2021 236 downloads

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