Quarta, 07 Julho 2021 14:46

decreto municipal volta as aulas 2021

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DECRETO MUNICIPAL N.º 034, DE 05 DE JULHO DE 2021.

 

“Homologa o Protocolo Municipal de Segurança para o Retorno das Atividades Escolares Presenciais, Elaborado pelas Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Autoriza o Retorno Gradual e Seguro das Atividades Escolares Presenciais no Âmbito do Município de Braúnas/MG, e contém outras providências”.

 

JOVANI DUARTE MENEZES, Prefeito do Município de Braúnas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 69 da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º -Fica homologado o Protocolo Municipal de Segurança para o Retorno das Atividades Escolares Presenciais, elaborado pelas Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Braúnas em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais do Governo do Estado de Minas Gerais, constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2° - Fica autorizado a partir da data de publicação deste Decreto, o retorno gradual e seguro das atividades escolares presenciais no âmbito do Município de Braúnas,o transporte escolar rural e o transporte escolar universitário ofertado em parceria com os alunos.

Parágrafo Primeiro - As unidades de ensino da rede estadual localizadas na circunscrição territorial do Município de Braúnas deverão adotar as medidas de segurança constantes no Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais do Governo do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo Segundo - Além da observância das medidas indicadas no parágrafo anterior, as unidades municipais de ensino e os responsáveis pelo transporte escolar deverão adotar as medidas complementares constantes no Protocolo Municipal de Segurança para o Retorno das Atividades Escolares Presenciais e obedecer ao cronograma de treinamentos para a retomada segura gradual nele contido.

Parágrafo Terceiro - Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que não façam parte integrante dos grupos de risco: idosos, gestantes, portadores de doenças autoimunes e doenças respiratórias crônicas, e que estejam em regime de teletrabalho, deverão se apresentar à unidade de lotação para o retorno das atividades presenciais de seus ofícios, na data estabelecida no Protocolo Municipal de Segurança para o Retorno das Atividades Escolares Presenciais.  

 

Art. 3º -Na hipótese de regressão da Macrorregião do Vale do Aço para as qualificações “Onda Vermelha em situação agravada” ou “Onda Roxa”, em razão de cenário epidemiológico e assistencial desfavorável, as atividades presenciais de ensino deverão ser imediatamente suspensas até que sejam aprovados protocolos específicos para essas condições.

 

Art. 4° -Revogadas as disposições em contrário, em especial os Artigos 1º e 2º do Decreto Municipal n° 008, de 24 de março de 2021, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Braúnas, MG, 05 de julho de 2021.

 

 

Jovani Duarte Menezes

Prefeito Municipal

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